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28/03/2017 Decisão do STJ sobre conta de energia garante R$ 4,5 bi a SP - Folha de S.Paulo

Coluna - Mercado Aberto: A Randon, que produz carrocerias, perdeu um processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a conta de energia que poderia implicar uma perda de arrecadação significativa aos Estados.

A empresa alega que o ICMS deve ser calculado com base nos watts consumidos, e que o custo de transporte deve ser excluído.

Em nota, a Randon informa que analisa ingressar com um recurso no próprio STJ.

Caso haja uma reversão da decisão e a tese seja acatada, o Estado de São Paulo teria uma perda de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano, segundo Glauco Honório, secretário geral do Sinafresp (sindicato da categoria).

Transporte e distribuição de energia representam 40% da conta, segundo ele.

“Nos últimos seis meses, muita gente procurou a Justiça. Recebemos cerca de 30 notificações por dia, e uma parte dos consumidores conseguiu liminares de tribunais de primeira instância que alteravam o imposto devido.”

A primeira turma do STJ deu razão ao fisco, que alega que a energia é um pacote de produtos e serviços.

“A transmissão e a distribuição formam o conjunto dos elementos essenciais que compõem o fato gerador”, segundo o ministro Gurgel de Faria, do tribunal. Por isso, não podem ser excluídas da base de cálculo do imposto.​