Coluna - Mercado Aberto: A Randon, que produz carrocerias,
perdeu um processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a conta de
energia que poderia implicar uma perda de arrecadação significativa aos
Estados.
A empresa alega que o ICMS deve ser calculado com base nos watts
consumidos, e que o custo de transporte deve ser excluído.
Em nota, a Randon informa que analisa ingressar com um recurso
no próprio STJ.
Caso haja uma reversão da decisão e a tese seja acatada, o
Estado de São Paulo teria uma perda de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano, segundo
Glauco Honório, secretário geral do Sinafresp (sindicato da categoria).
Transporte e distribuição de energia representam 40% da conta,
segundo ele.
“Nos últimos seis meses, muita gente procurou a Justiça. Recebemos
cerca de 30 notificações por dia, e uma parte dos consumidores conseguiu
liminares de tribunais de primeira instância que alteravam o imposto devido.”
A primeira turma do STJ deu razão ao fisco, que alega que a
energia é um pacote de produtos e serviços.
“A transmissão e a
distribuição formam o conjunto dos elementos essenciais que compõem o fato
gerador”, segundo o ministro Gurgel de Faria, do tribunal. Por isso, não podem
ser excluídas da base de cálculo do imposto.