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 Uso e Ocupação

A gestão das bordas de um reservatório é uma das atividades mais complexas do processo de geração de energia hidrelétrica de grandes barragens. Tal complexidade deve-se, entre outros, a três fatores principais, a saber:
 
i) Grande número de variáveis a serem geridas decorrente dos diversos usos e ocupações existentes;
ii) Evolução da legislação ambiental incidente, ao longo da existência de reservatórios implantados anteriormente a essa legislação; e
iii) Articulação com diferentes órgãos de licenciamento e fiscalização ambiental, prefeituras municipais, usuários do entorno, e agentes envolvidos na gestão dos recursos hídricos.
 
Em 2012 houve a promulgação da Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal) que revogou a Lei Federal nº 4.771/65 (antigo Código Florestal). A nova lei teve implicação direta aos reservatórios das UHE’s Jurumirim, Chavantes, Salto Grande, Canoas I e II, Capivara, Taquaruçu e Rosana  ao definir em seu artigo 62 que “para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória n. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo e a cota máxima maximorum.
 
Leis Municipais (Plano Diretores) ou Leis Estaduais poderão ser mais restritivas do que o Código Florestal quanto ao parcelamento do uso do solo e edificações nas bordas dos reservatórios, sendo também necessária essa análise.
 
O objetivo principal desta atividade é servir de suporte na realização do monitoramento dos macrovetores de uso e ocupação do solo no entorno dos reservatórios de maneira a possibilitar o planejamento e a implementação de ações estratégicas visando o seu disciplinamento, através das atividades:
 
•   Mapeamento dos macrovetores de uso e da ocupação do solo na borda dos nossos reservatórios concedidos, com uso de imagens de satélite de média resolução ou outra tecnologia semelhante, que possibilite a identificação dos principais vetores de crescimento do uso e da ocupação do solo nas bordas do reservatório;
•   Realização de vistorias de campo para comprovação das áreas definidas como vetores principais de uso e ocupação na borda do reservatório.
 
Com o monitoramento sistemático dos macrovetores de crescimento do processo de uso e ocupação antrópica do solo nas bordas do reservatório, é possível o compartilhamento dessas informações junto aos órgãos ambientais competentes e aos municípios envolvidos, visando o aperfeiçoamento da fiscalização e do licenciamento ambiental, bem como de ações de conscientização junto à população, permitindo a difusão do uso consciente  do entorno dos reservatórios e a conservação ambiental na região de atuação da Companhia.